promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

promover atividades que se destinam, por meio das ações de vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, bem como ações que visam à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.

realizar o controle sanitário da população em portos, aeroportos e de fronteiras, além de executar normas, políticas, diretrizes e ações de vigilância sanitária.

executar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.