Questão 2242820

2242820 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Sobre partes e procuradores, o Código de Processo Civil estabelece que:

Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seu Prefeito, procurador ou secretário municipal.

O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz não poderá advertir o advogado que não as use, sob pena de ofensa ao contraditório.

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um em 50% (cinquenta por cento) do valor da causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

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