Questão 2655907

2655907 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Provas:

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.

a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.

alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

o ensino religioso em escolas públicas.

em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.

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