- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio;
