Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.