A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado
incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo,
impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem
tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas,
ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca
dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão
ambiental, julgue os itens que se seguem.
A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas
zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse
social deve consistir, no mínimo, das vias de circulação, de
drenagem das águas pluviais, da rede para o abastecimento
de água potável, e de soluções para o esgotamento sanitário
e para a energia elétrica domiciliar.Provas
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Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
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