A Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como “Lei Áurea”, é composta apenas por dois artigos: „

• Art. 1º É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil. „
• Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Assinale a alternativa correta a respeito das repercussões dessa lei.