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3516418 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

L e A transportaram vinte quilos de cocaína e trezentos comprimidos de ecstasy, do Município Contagem para o Município Vespasiano, no Estado de Minas Gerais. Durante o desembarque dos entorpecentes, L e A foram abordados e presos em flagrante por policiais militares. Depois de serem cientificados de todos os seus direitos e na presença de seus advogados, L e A confessaram que integravam, há cinco anos, uma associação criminosa, voltada para o tráfico de drogas e que, efetivamente, estavam transportando as drogas no momento da abordagem realizada pelos policiais para venda das mesmas em Vespasiano. Nessa situação hipotética, considerando as disposições elencadas na Lei nº 11.343/2006, L e A deverão responder pela prática das seguintes condutas criminosas:

 

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