Magna Concursos
325468 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Leia as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza. Marque a alternativa CORRETA:
 

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