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1858127 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
O TCU pode declarar a constitucionalidade de uma lei, bem como negar sua aplicação.
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