A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Essa Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir para o povo brasileiro os direitos à cidadania. A Constituição de 1988, dentre outros, garante: