- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:
