Questão 104758

104758 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:

Receita fiscal e receita tributária são espécies de categorias econômicas.

Receitas tributárias e operações de crédito por antecipação da receita são espécies de receitas correntes.

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

A receita proveniente de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.

A receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear, exclusivamente, atividades gerais.

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