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1009295 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

De acordo com as disponibilidades de caixa dos entes da federação e da preservação do patrimônio público, analise as afirmativas.

I. As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos ficarão depositadas juntamente com as demais disponibilidades de cada ente da federação e não poderão ser aplicadas no mercado financeiro.

II. É permitida a aplicação das disponibilidades de caixa dos entres da federação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da federação.

III. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, não podendo destiná-la aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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