O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição.
Considere as possibilidades de respostas do réu e assinale a alternativa correta.
O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição.
Considere as possibilidades de respostas do réu e assinale a alternativa correta.