- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na verificação do atendimento dos limites definidos na apuração da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não serão computadas algumas despesas. A esse respeito, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) De indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) Relativas a incentivos à demissão voluntária.
( ) Derivadas da aplicação do disposto no inciso II, do § 6.°, do art. 57, da Constituição.
( ) Decorrentes de decisão judicial e da competência do período apurado.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.