De acordo com artigo 209 da Constituição Federal de 1988, “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

I – cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.

IV – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto apenas o que se afirma em