A Lei Orgânica Municipal de Nerópolis prevê que “A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas, que visem eliminar o risco de doenças e o agravamento destas, permitindo, ainda, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Neste contexto analise as afirmações a seguir e assinale a única incorreta:
