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Respondida
1249819
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Em relação ao
habeas corpus,
A
cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede
habeas corpus
.
B
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de
habeas corpus
impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
C
a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do
habeas corpus
.
D
a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do
habeas corpus
.
E
cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de
habeas corpus
proferida pelo Tribunal Regional Federal.
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