Questão 1097075

1097075 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

Provas:

Da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se que

as comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possuem poderes próprios das autoridades policiais e judiciais.

a imunidade material do Deputado Federal é idêntica à do Vereador, com alcance em todo o território nacional.

o Vereador possui imunidade parlamentar em sentido material, mas não lhe é atribuída a imunidade formal ou processual.

o Vereador possui imunidade parlamentar em sentido material e também em sentido formal ou processual, desde que na circunscrição do Município.

as comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem ser criadas por prazo indeterminado.

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