1488008
Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
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O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à
I. advertência.
II. multa.
III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.
V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.
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