torna obrigatório o registro documental em formato de prontuário de todas as modalidades de prestação de serviços psicológicos.

prevê o laudo psicológico como o documento resultante do atendimento psicológico clínico.

estabelece a obrigatoriedade do registro documental informatizado dos serviços psicológicos prestados.

dispõe que a guarda do registro documental é responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que o serviço psicológico foi prestado.

estabelece que o período de guarda do registro documental dos serviços prestados é de 4 (anos), ou de 5(cinco) anos para os casos previstos em lei.