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Respondida
3852500
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
UNIVALI
Orgão:
SEMASA Itajaí
Provas:
Analista de Planejamento
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Lei 13.709/2018: LGPD
Acerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:
A
O controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
B
A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.
C
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
D
A autoridade nacional não poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros.
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