Os Conselhos de Classe foram instituídos no Brasil em 1971, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada naquele ano (Lei 5692/71), e ambos refletiam o autoritarismo característico da sociedade da época. Então, apenas verificavam se notas ou problemas disciplinares dos alunos. Com a Constituição de 1988 e a nova Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1996 (Lei 9397/96), assegurando a todos o direito à educação, sem discriminação, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e a preparação para o exercício da cidadania, o Conselho de Classe teve suas funções redefinidas perante a comunidade escolar e sua função passou a ser: