Questão 447199

447199 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Faz coisa julgada:

o motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, no momento oportuno, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença e plenamente declarado pelo juiz em sentença, desde que confirmado pelo tribunal em sede de apelação.

a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, por se tratar de decisão que altera o teor da decisão na ação principal.

a fundamentação da sentença proferida por juiz, ainda que relativamente incompetente, estabelecida em decisão proferida em recurso de embargos de declaração interpostos para esta finalidade.

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