Questão 2594434

2594434 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

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Técnico de Agrimensura
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Quanto à Lei n° 6.745/1985, que regula a readaptação funcional do servidor público, está correto o que se afirma em:

A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.

A readaptação poderá implicar em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial.

A readaptação poderá acarretar decesso ou aumento de remuneração.

Dar-se-á a readaptação funcional, mesmo sendo possível a transferência, ocorrer modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário.

A readaptação não implica em mudança de cargo e não há prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial.

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