a presença do técnico responsável será obrigatória durante o horário de funcionamento do estabelecimento, salvo aquele que funciona pelo período de 24 h.

caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica exclusivamente do oficial de farmácia, igualmente inscrito no Conselho Federal de Farmácia.

a farmácia, e em alguns casos a drogaria, terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

somente será permitido o funcionamento de farmácia sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até sessenta dias, período em que poderão ser aviadas fórmulas magistrais ou oficiais mas não vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

os estabelecimentos de farmácia ou drogaria poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.