Aprovadas pela portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978, as Normas Regulamentadoras – NR – apresentam uma série de obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir o trabalho seguro e sadio. A Norma Regulamentadora que trata sobre proteção contra incêndios é a: