Luciano é servidor público estadual, vinculado à Secretaria de Educação, e está matriculado em curso de pós-graduação realizado no período diurno, em instituição de ensino oficial. Para viabilizar o seu deslocamento do local em que são ministradas as aulas ao seu posto de trabalho, ele tem entrado em serviço duas horas após o início do expediente. A sua chefe imediata, Tina, chamou a sua atenção e afirmou que Luciano está descumprindo a legislação estadual.

Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto Estadual nº 52.054/07, é correto afirmar que Tina está