Questão 1410873

1410873 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Quanto às medidas de urgência e medidas satisfativas assinale a alternativa CORRETA.

A medida cautelar tem natureza satisfativa, já que visa permitir que o promovente conviva com os efeitos da sentença antes de esta ser provida pela autoridade judicial.

A Tutela Antecipada visa assegurar o resultado útil do processo principal evitando o perecimento de direito ou da coisa a ser disputada na citada demanda.

A tutela antecipada só pode ser deferida ao autor, sendo vedada ao réu, exceto quando este apresentar reconvenção ou quando a ação contra ele imposta for dúplice.

Caracteriza-se tutela de urgência a possibilidade de o juiz conceder tutela antecipada em favor do autor quando um dos pedidos se tornar incontroverso.

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