O atendimento escolar dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais terá início nas primeiras séries do ensino fundamental da rede pública.

Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, dentre outras, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes próprias do ensino especial, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes especiais, o agrupamento de alunos com necessidades semelhantes na mesma classe, de modo que se beneficiem e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade.