Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Sobre os direitos e as garantias constitucionais previstos na Constituição Federal de 1998, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A positivação dos direitos humanos em direitos fundamentais reforçou sua efetividade ao mesmo tempo em que ampliou sua abrangência.
( ) O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.
( ) O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.
( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA