As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEIs (BRASIL, 2010) determina a divisão da faixa etária na creche e na pré-escola, bem como delimita o número de crianças que poderão frequentar determinado grupo.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.

Os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil - RCNEI (BRASIL, 1998) encaminham sobre as interações e as brincadeiras entre a família e a instituição educativa.

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013) designa sobre os eixos norteadores da primeira etapa da Educação Básica, são eles: a avaliação e proposta pedagógica.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 1990) regula sobre a organização do berçário até a pré-escola.