1629350
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A respeito da guarda das crianças e dos adolescentes, analise as afirmativas a seguir:
I- A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
II- Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
III- A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Est(á)ão CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):