- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de direito social previsto na Constituição Federal:
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de direito social previsto na Constituição Federal:
