Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Corbélia-PR
“Parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, reúne os requisitos necessários para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, a partir de setembro. Braga é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na condição de relator, ele avalia os atributos e informa aos integrantes da comissão se o candidato ao posto está apto a ocupar o cargo.”
(Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/23/relator-diz-em-parecer-a-ccj-que-augusto-aras-esta-apto-para-serreconduzido- ao-comando-da-pgr.ghtml. Acesso em: 23/08/2021.)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está localizada em Brasília, sendo considerada a sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF).
Sobre tal órgão, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Subprocuradores-Gerais da Justiça são nomeados para atuar diretamente com os senadores
II. Nas eleições ligadas exclusivamente aos governadores e prefeitos, o Procurador-Geral atua perante o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Detém o poder de propor a federalização dos crimes contra os direitos humanos e penal através do Supremo Tribunal de Justiça.
Está correto o que se afirma em
