Questão 918866

918866 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

Provas:

É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de

proceder, em relação a determinados certames licitatórios, a assinatura dos respectivos contratos administrativos.

decidir a realização de concurso para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal e homologar os resultados.

fixar o horário das sessões ordinárias, dando a necessária e ampla publicidade de eventuais alterações.

assegurar a preferência do serviço eleitoral sobre qualquer outro que deva se realizar no Estado.

decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito, após o encerramento definitivo das eleições.

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