Questão 826986

826986 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETRO
Orgão: IF-PR

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Receita PúblicaIngressos tributários

Sob a análise do Direito Financeiro, sobre Empréstimos Compulsórios, é correto afirmar que

a aplicação dos recursos não está necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

a aplicação dos recursos pode ser parcialmente desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

podem ser instituídos por lei ordinária para atender casos de calamidade pública.

podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com suas necessidades, mediante aprovação da maioria absoluta do Legislativo correlato.

a aplicação dos recursos é vinculada à despesa extraordinária que fundamentou sua instituição.

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