3817210
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP
Provas:
Ao receber um pedido de ocupação de via
pública para a realização de um evento. Ao
verificar a documentação, percebe-se que o
requerimento foi submetido com uma
antecedência menor do que a exigida pela
Instrução Normativa da Secretaria Municipal das
Subprefeituras. Com base no contexto
apresentado, complete CORRETAMENTE a
lacuna da seguinte afirmação.
“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo _________________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”
“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo _________________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”