Magna Concursos
3817210 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP
Provas:
Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submetido com uma antecedência menor do que a exigida pela Instrução Normativa da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Com base no contexto apresentado, complete CORRETAMENTE a lacuna da seguinte afirmação.

“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo _________________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”
 

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