Constitui um dever do/a Assistente Social exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/ãs não inscritos/as ou impedidos/as.

Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

É dever do/a Assistente Social informar, esclarecer e orientar os/as estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste Código.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas não cessará, mesmo com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.