Questão 1154840

1154840 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN

Provas:

A Lei nº. 8.112/1990 prevê penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em caso de condutas ilícitas. Quanto a essas penalidades,

o servidor ocupante de cargo público efetivo pode ser suspenso por período superior a cento e vinte dias.

a advertência é aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão e nos demais casos não punidos com demissão.

a cassação de aposentadoria ou da disponibilidade decorre da prática, quando em atividade, de infração punida com demissão.

o servidor público efetivo está isento de sofrer penalidade administrativa no desempenho do cargo em comissão.

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