Em 2 março de 2012, 25 dos 27 membros da União Europeia assinaram um pacto prevendo que “os países que o assinaram introduzam em sua legislação 'regras de ouro' sobre o equilíbrio das contas públicas e sejam punidos mais facilmente se não cumprirem os limites do déficit”.

Faz parte dessas regras o compromisso de