A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o direito de exercer sua liberdade de escolha também no momento da morte e, com isso, poder decidir quando e como morrer.

Desde 1993, existe no Brasil uma lei que aceita a eutanásia em condições controladas para os pacientes incuráveis e que estejam sofrendo dores insuportáveis.

Eutanásia é a prática, sem amparo legal, pela qual se busca abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida de um doente reconhecidamente incurável.

Com base no principio ético de respeito à dignidade e à integridade do ser humano, cabe ao psicólogo hospitalar decidir pela realização da eutanásia em determinado paciente.

De acordo com a lei, no Brasil, o indivíduo adulto em fase de terminalidade tem o direito de empreender uma manifestação por escrito a respeito da sua aceitação ou não de meios que prolongarão sua vida.