- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Junto ao eixo da descentralização presente na Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) está o conceito de
território, no sentido de entender os diferentes processos
que provocam as desigualdades sociais e as maneiras
como a população tem acesso aos recursos disponíveis
na cidade ou na sua região. Inspirado no conceito de
território é que foram feitos os agrupamentos dos municípios, caracterizando-os por critério de porte: pequeno,
médio, grande e