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Respondida
1063057
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Hierárquico
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Disciplinar
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Normativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que o poder
A
normativo é decorrência do poder vinculado da Administração, na medida em que só admite a prática de atos expressamente previstos em lei.
B
normativo é reflexo do poder discricionário nos casos em que é dado à Administração Pública o poder de substituir a lei em determinada matéria.
C
disciplinar é decorrente do poder de polícia administrativo, na medida em que admite a aplicação de sanções a todos os particulares.
D
disciplinar, no que diz respeito aos servidores públicos, é decorrente do poder hierárquico, na medida em que se traduz no poder da Administração de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos sujeitos à sua disciplina.
E
regulamentar, quando decorrente do poder hierárquico, é discricionário, porque não encontra estabelecidos em lei as hipóteses taxativas de sua incidência.
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