Questão 1353958

1353958 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente

Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos nas redes particulares

Os professores de ensino fundamental, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos

É dever dos municípios assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio

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