Questão 441893

441893 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.

A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.

A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.

A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.

A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta