Magna Concursos
3539614 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Provas:

Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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Professor - Ciências

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