garantir atividades de pesquisa, conservação e manejo de espécies da fauna e da flora.

incentivar a implantação de sistemas agroflorestais e a ampliação da área de vegetação nativa, cujo manejo favoreça a conservação do solo e a proteção dos corpos hídricos.

manter preservadas as áreas com remanescentes de vegetação nativa, admitida a supressão mediante estudo prévio a ser avaliado pelo órgão gestor.

exigir, nas áreas com atividades agropecuárias, a utilização de tecnologias de controle ambiental para a conservação do solo e para a construção de estradas.

proibir o parcelamento do solo urbano e rural, exceto os parcelamentos com projetos já registrados em cartório.