- Legislação Administrativa
- Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.
A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.